Projetos apresentados
5
48% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Segurança pública (1)
Trabalho e previdência (1)
Agropecuária (1)
Direitos humanos e minorias (1)
Assistência social e moradia (1)
Cultura, esporte e turismo (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2605323
Apresentado em 27/02/2026
Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para dispor sobre a correspondência entre o período de paralisação obrigatória da atividade pesqueira e a duração do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, instituir o Cadastro Nacional de Pescadores e Marisqueiras e estabelecer sanções por fraude contra programas governamentais
Alteração
Lei do Seguro-Defeso (2003)
concessão
salário-defeso
seguro-defeso
integralidade
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2603433
Apresentado em 19/02/2026
Estabelece normas gerais de responsabilidade, transitoriedade e emancipação produtiva aplicáveis aos programas federais de transferência de renda e auxílios sociais.
Regulamentação
programa de transferência de renda
benefício assistencial
custeio
União. _Alteração
Lei da Improbidade Administrativa (1992)
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
