Projetos apresentados
4
59% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Proposição nº 2641467
Apresentado em 22/07/2026
Institui a Política Nacional de Apoio e Valorização do Cuidador Familiar, cria a Bolsa Cuidador para pessoas de baixa renda que se dedicam ao cuidado de dependentes, idosos ou pessoas com deficiência, assegura reconhecimento previdenciário do tempo de cuidado e dá outras providências.
Auxílio financeiro; Benefício assistencial; Cuidado familiar; População de baixa renda; Assistência social; Previdência social; Bolsa-Cuidado; Política Nacional de Atenção aos Cuidadores Familiares de Pessoas com Deficiência
Idosas ou com Doenças em Situação de Dependência; Economia do cuidado
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Proposição nº 2641464
Apresentado em 22/07/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para tipificar e agravar a punição de atos de preconceito, discriminação e violência motivados pela condição de vulnerabilidade econômica ou pela situação de rua da vítima, e dá outras providências.
Alteração; Código Penal (1940); Lei Caó (1989); Homicídio qualificado; Aporofobia; Discriminação social; Vítima; Pessoa em situação de rua; Preconceito; Pobreza; motivação; Vulnerabilidade econômica; Aumento da pena; Circunstância agravante; Transparência pública; campanha educativa
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