Projetos apresentados
4
59% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Proposição nº 2641465
Apresentado em 22/07/2026
Institui o Sistema Nacional de Monitoramento Judicial do Feminicídio, cria mecanismos de reavaliação obrigatória de risco em casos de descumprimento de medida protetiva de urgência e estabelece medidas de transparência e integração de dados entre o Poder Judiciário, as polícias e os órgãos de segurança pública, com vistas à redução dos índices de feminicídio no Brasil.
monitoramento; Feminicídio; Poder Judiciário; Poder Executivo; Dados; obrigatoriedade; reavaliação; descumprimento; Medida protetiva de urgência; enfrentamento; Violência doméstica; Violência contra a mulher; Violência de gênero; Segurança pública; Transparência pública; Formulário Nacional de Avaliação de Risco
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2641464
Apresentado em 22/07/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para tipificar e agravar a punição de atos de preconceito, discriminação e violência motivados pela condição de vulnerabilidade econômica ou pela situação de rua da vítima, e dá outras providências.
Alteração; Código Penal (1940); Lei Caó (1989); Homicídio qualificado; Aporofobia; Discriminação social; Vítima; Pessoa em situação de rua; Preconceito; Pobreza; motivação; Vulnerabilidade econômica; Aumento da pena; Circunstância agravante; Transparência pública; campanha educativa
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
