Projetos apresentados
4
59% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Segurança pública (2)
Transparência e administração pública (2)
Saúde (1)
Economia e tributos (1)
Direitos humanos e minorias (1)
Cultura, esporte e turismo (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2626924
Apresentado em 21/05/2026
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para definir o representante de organização esportiva privada no crime de corrupção privada no esporte.
Alteração
Lei Geral do Esporte (2023)
critério
definição
representante legal
entidade desportiva
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2613514
Apresentado em 06/04/2026
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para vedar a progressão de regime e a remição nos casos de condenação pelos crimes que especifica.
Alteração
Lei dos Crimes Hediondos (1990)
Lei de Execução Penal (1984)
proibição
progressão de regime
remição da pena
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
