Projetos apresentados
4
59% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Segurança pública (2)
Transparência e administração pública (2)
Saúde (1)
Economia e tributos (1)
Direitos humanos e minorias (1)
Cultura, esporte e turismo (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2626924
Apresentado em 21/05/2026
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para definir o representante de organização esportiva privada no crime de corrupção privada no esporte.
Alteração
Lei Geral do Esporte (2023)
critério
definição
representante legal
entidade desportiva
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2604247
Apresentado em 24/02/2026
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para dispor sobre mecanismos de transparência e controle na gestão financeira dos condomínios edilícios
Alteração
Código Civil (2002)
critério
transparência
prestação de contas
síndico
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
