Projetos apresentados
9
7% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (5)
Agropecuária (5)
Meio ambiente (3)
Saúde (1)
Segurança pública (1)
Trabalho e previdência (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2612901
Apresentado em 31/03/2026
Susta dispositivos das Resoluções nº 5.268 de 18 de dezembro de 2025 e nº 5.193, de 19 de dezembro de 2024, do Conselho Monetário Nacional, que tratam de condicionantes ambientais para concessão de crédito no Manual de Crédito Rural.
Sustação
dispositivo legal
Resolução
Conselho Monetário Nacional (CMN)
Instituição financeira
verificação
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Proposição nº 2611628
Apresentado em 24/03/2026
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre o cancelamento gratuito de passagens aéreas em casos de força maior na forma em que especifica.
Alteração
Código Brasileiro de Aeronáutica (1986)
critério
passageiro
gratuidade
cancelamento
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Proposição nº 2607683
Apresentado em 10/03/2026
Altera a Lei Federal nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para isentar os pequenos produtores rurais da cobrança pelo uso da água e estender o benefício aos demais produtores que utilizem o recurso exclusivamente para produção rural.
Alteração
Lei de Gestão de Recursos Hídricos (1997)
concessão
isenção
tarifa de água
produtor rural
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