Projetos apresentados
4
59% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Proposição nº 2639473
Apresentado em 14/07/2026
Dispõe sobre o reconhecimento e a regulamentação da categoria profissional dos trabalhadores empregados em Empresas de Serviços Auxiliares ao Transporte Aéreo – ESATA, e dá outras providências.
Regulamentação profissional; reconhecimento; Categoria profissional; Auxiliar; Serviços aéreos; Transporte aéreo; Infraestrutura aeronáutica; Empresa de transporte aéreo
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Proposição nº 2608904
Apresentado em 13/03/2026
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de aeroportuário e dá outras providências.
Regulamentação profissional
Aeroportuário
trabalhador
profissão
diretrizes
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