Projetos apresentados
15
55% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Segurança pública (13)
Direitos humanos e minorias (7)
Proteção animal (5)
Meio ambiente (4)
Economia e tributos (3)
Saúde (2)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2629715
Apresentado em 02/06/2026
Altera o art. 5º, inciso XII, da Lei n.º 133.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar percentual do Fundo nacional de Segurança Pública ao financiamento de programas de capacitação em defesa pessoal para mulheres, voltados à prevenção da violência contra a mulher.
Alteração
lei federal
Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP)
percentual
destinação
convênio
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Proposição nº 2608942
Apresentado em 16/03/2026
Torna obrigatória a exibição de campanhas educativas de prevenção da violência contra a mulher na abertura de shows e eventos culturais com público superior a 200 (duzentas) pessoas e dá outras providências.
Alteração
lei federal
obrigatoriedade
campanha educativa
violência contra a mulher
violência de gênero
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Proposição nº 2607758
Apresentado em 10/03/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de percentual mínimo de veículos adaptados para transporte de pessoas cadeirantes nas plataformas digitais de transporte individual de passageiros e dá outras providências.
Obrigatoriedade
aplicativo de transporte
transporte individual
transporte de passageiro
percentual
limite mínimo
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