Projetos apresentados
15
55% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Segurança pública (13)
Direitos humanos e minorias (7)
Proteção animal (5)
Meio ambiente (4)
Economia e tributos (3)
Saúde (2)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2617763
Apresentado em 22/04/2026
Altera a Lei nº 9.605/1998 para dispor sobre a comunicação obrigatória de indícios de maus-tratos a animais e estabelecer penalidades.
Alteração
Lei dos Crimes Ambientais (1998)
obrigatoriedade
denúncia
indício
maus-tratos
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2607458
Apresentado em 06/03/2026
Dispõe sobre o acesso de animal doméstico de estimação ao velório e ao sepultamento de seu tutor falecido e altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Alteração
Lei dos Crimes Ambientais (1998)
regulamentação
acesso
Animal doméstico
Sepultamento
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
