Projetos apresentados 2 79% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)

Projetos de lei

1 projeto Infraestrutura e transporte ×
Proposição nº 2630106 Apresentado em 05/06/2026

Institui medidas de segurança e acessibilidade para o embarque e desembarque de passageiros idosos e pessoas com mobilidade reduzida em aeroportos brasileiros e dá outras providências.

Fixação diretrizes Acessibilidade Segurança Embarque Desembarque Tramitação na Câmara(abre em nova aba)