Projetos apresentados
2
79% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Projetos de lei
2 projetos
Proposição nº 2630106
Apresentado em 05/06/2026
Institui medidas de segurança e acessibilidade para o embarque e desembarque de passageiros idosos e pessoas com mobilidade reduzida em aeroportos brasileiros e dá outras providências.
Fixação
diretrizes
Acessibilidade
Segurança
Embarque
Desembarque
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Proposição nº 2607914
Apresentado em 10/03/2026
Dispõe sobre a divulgação gratuita, pelas emissoras de televisão, de informações relativas a pessoas desaparecidas, a título de utilidade pública
Obrigatoriedade
emissora de televisão
gratuidade
divulgação
informação
pessoa desaparecida
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