Projetos apresentados
19
96% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Educação (11)
Saúde (5)
Segurança pública (5)
Trabalho e previdência (4)
Direitos humanos e minorias (4)
Economia e tributos (3)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2623273
Apresentado em 08/05/2026
Estabelece diretrizes para a contratação de serviços de segurança privada para atuação em escolas de educação básica, prevê o financiamento dessas ações com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública nas escolas públicas, altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
Alteração
lei federal
utilização
Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP)
financiamento
contratação
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2622458
Apresentado em 06/05/2026
Autoriza a contratação de segurança privada para atuação em escolas públicas de educação básica, mediante solicitação da autoridade educacional e concordância da comunidade escolar.
Autorização
contratação
Segurança privada
Escola pública
Educação básica
colaboração
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
