Projetos apresentados
18
86% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (13)
Trabalho e previdência (6)
Segurança pública (5)
Direitos humanos e minorias (5)
Educação (2)
Infraestrutura e transporte (2)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2641582
Apresentado em 24/07/2026
Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica.
Regulamentação; Cooperativismo; Cooperativa de trabalho; Cooperativa social; Economia solidária; Cooperativa singular; Conselho de administração; Conselho fiscal; Finanças; Autogestão; Gestão democrática; Alteração; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996); Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (2014); Lei de Licitações e Contratos Administrativos (2021); Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (1995); Lei do Juizado Especial Federal (2001); Desenvolvimento social; Isenção tributária; Benefício fiscal; Incentivo financeiro
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Proposição nº 2615559
Apresentado em 13/04/2026
Institui a Estratégia Nacional “Eles por Elas” de Engajamento de Homens na Prevenção da Violência contra Mulheres.
Criação
política pública
pactuação
adesão
homem
igualdade entre os sexos
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