Tarcísio Motta

Dispõe sobre a duração do trabalho do profissional Pedagogo.

Altera o art. 320 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a composição da jornada de trabalho dos professores.

Dispõe sobre normas gerais de organização, funcionamento e responsabilidade na gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social, especialmente quanto ao modelo de aplicação dos recursos, nos termos do art. 40, §22, inciso II da Constituição Federal, e altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998.

Institui o Programa Nacional de Renda e Reingresso Produtivo para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar e dá outras providências.