Projetos apresentados
5
48% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (3)
Trabalho e previdência (2)
Meio ambiente (2)
Direitos humanos e minorias (2)
Infraestrutura e transporte (2)
Segurança pública (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2602983
Apresentado em 12/02/2026
Institui o “Disque Animal” para recebimento de denúncias de maus-tratos contra animais e dá outras providências.
Criação
central de atendimento
canal de denúncia
âmbito nacional
maus-tratos
abandono
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2601902
Apresentado em 10/02/2026
Altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para vedar a inclusão de recursos hídricos de domínio da União, potenciais de energia hidráulica e terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas no Programa Nacional de Desestatização - PND.
Alteração
Lei da Desestatização (1997)
proibição
inclusão
Programa Nacional de Desestatização (PND)
privatização
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
