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Proposição nº 2602983 12/02/2026 Logo do PSDPSD Segurança pública Meio ambiente Tecnologia e comunicação Proteção animal

Institui o “Disque Animal” para recebimento de denúncias de maus-tratos contra animais e dá outras providências.

Apresentado em 12/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Túlio Gadêlha

Palavras-chave

Criação central de atendimento canal de denúncia âmbito nacional maus-tratos abandono violência tráfico animal cachorro gato fauna silvestre prática crueldade atividade lesiva ao meio ambiente telefone tridígito meio eletrônico plataforma digital defesa dos direitos animais proteção animal diretrizes.
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