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Túlio Gadêlha

Túlio Gadêlha

PSD
PE
Página na Câmara
Projetos apresentados 5 48% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (3) Trabalho e previdência (2) Meio ambiente (2) Direitos humanos e minorias (2) Infraestrutura e transporte (2) Segurança pública (1)
Palavras-chave recorrentes:
Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) (2) Lei da Previdência Complementar (2001) (2) conselho deliberativo (2) conselho fiscal (2) incorporação (2)

Projetos de lei

2 projetos Infraestrutura e transporte ×
Proposição nº 2601902 Apresentado em 10/02/2026

Altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para vedar a inclusão de recursos hídricos de domínio da União, potenciais de energia hidráulica e terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas no Programa Nacional de Desestatização - PND.

Alteração Lei da Desestatização (1997) proibição inclusão Programa Nacional de Desestatização (PND) privatização Tramitação na Câmara
Proposição nº 2601062 Apresentado em 05/02/2026

Destina percentual mínimo dos royalties decorrentes da exploração de petróleo, gás natural, recursos minerais e energias renováveis aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Destinação percentual limite mínimo Royalty exploração petróleo Tramitação na Câmara