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Vermelho

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PL
PR
Candidato à reeleição
Página na Câmara
Projetos apresentados 7 28% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (4) Saúde (1) Trabalho e previdência (1) Transparência e administração pública (1)
Palavras-chave recorrentes:
base de cálculo (2) exclusão (2) prazo máximo (2) tributação (2)

Projetos de lei

2 projetos exclusão ×
Proposição nº 2616665 Apresentado em 15/04/2026

Altera a Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, para retirar o regime de lucro presumido da redução dos incentivos e benefícios federais de natureza tributária.

Alteração Lei Complementar revogação exclusão benefício tributário sistema tributário Tramitação na Câmara
Proposição nº 2604800 Apresentado em 25/02/2026

Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para excluir da base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza os materiais fornecidos ou empregados pelo prestador de serviços de construção civil.

Alteração Lei do ISS (2003) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) exclusão base de cálculo utilização Tramitação na Câmara