Projetos apresentados
2
79% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Projetos de lei
2 projetos
Proposição nº 2631521
Apresentado em 10/06/2026
Reconhece a coxinha como patrimônio cultural imaterial do Brasil, em razão de sua relevância histórica, cultural e gastronômica para a identidade nacional.
Reconhecimento
Coxinha (alimento)
patrimônio cultural
patrimônio imaterial
cultura nacional
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Proposição nº 2619988
Apresentado em 29/04/2026
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para instituir regime especial de importação de serviços técnicos destinados à pesquisa, desenvolvimento e inovação em saúde.
Alteração
Legislação
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS)
Imposto seletivo
Regime especial de importação
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