Projetos apresentados
6
38% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Saúde (3)
Segurança pública (2)
Direitos humanos e minorias (2)
Economia e tributos (1)
Infraestrutura e transporte (1)
Cultura, esporte e turismo (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2631440
Apresentado em 10/06/2026
Altera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, para aperfeiçoar a disciplina da alienação parental, reforçar a proteção integral da criança e do adolescente e aprimorar a apreciação judicial de situações de risco no âmbito familiar.
Alteração
Lei da Alienação Parental (2010)
inaplicação
situação de risco
integridade física
integridade psicológica
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Proposição nº 2626483
Apresentado em 20/05/2026
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir o acompanhamento individualizado por Gestor de Caso nas situações de risco elevado de violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências.
Alteração
Lei Maria da Penha (2006)
juiz
designação
Gestor de Caso
atendimento individualizado
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