Projetos apresentados
10
3% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (7)
Direitos humanos e minorias (2)
Educação (1)
Segurança pública (1)
Consumidor (1)
Proteção animal (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2614484
Apresentado em 08/04/2026
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para reconhecer os óculos de grau como bem essencial e prever tratamento tributário diferenciado no âmbito da CBS e do IBS.
Alteração
Lei Complementar
redução
alíquota
Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS)
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2600131
Apresentado em 02/02/2026
Altera a Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018, para prever o estímulo à adoção do cacau e seus derivados na merenda escolar.
Alteração
lei federal
Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade
inclusão
cacau
merenda escolar
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
