Projetos apresentados
3
69% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Proposição nº 2645813
Apresentado em 03/09/2026
Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão para a Mineração Artesanal e de Pequena Escala PNAT-MAPE e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão para a Mineração Artesanal e de Pequena Escala PRONAT-MAPE, e dá outras providências.
alteração; Lei da Compensação Financeira pelos Recursos Minerais Renováveis (1990); Legislação Tributária Federal (pessoa física) (1995); Lei de Licitações e Contratos Administrativos (2021); Lei federal; criação; Política pública; Ministério de Minas e Energia; Desenvolvimento sustentável; Assistência técnica; Mineração; Pequena empresa; Microempresa; Garimpeiro; Incentivo fiscal; Dedução tributária; diretrizes
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
