Projetos apresentados
3
69% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Projetos de lei
3 projetos
Proposição nº 2645813
Apresentado em 03/09/2026
Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão para a Mineração Artesanal e de Pequena Escala PNAT-MAPE e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão para a Mineração Artesanal e de Pequena Escala PRONAT-MAPE, e dá outras providências.
alteração; Lei da Compensação Financeira pelos Recursos Minerais Renováveis (1990); Legislação Tributária Federal (pessoa física) (1995); Lei de Licitações e Contratos Administrativos (2021); Lei federal; criação; Política pública; Ministério de Minas e Energia; Desenvolvimento sustentável; Assistência técnica; Mineração; Pequena empresa; Microempresa; Garimpeiro; Incentivo fiscal; Dedução tributária; diretrizes
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Proposição nº 2641574
Apresentado em 23/07/2026
Altera a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, para dispor sobre a correção do valor máximo para aquisições de alimentos a ser observada anualmente no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
alteração; Lei federal; Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); Valor máximo; Aquisição; Alimento; Correção monetária; atualização; Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC); Índice de atualização monetária
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Proposição nº 2641568
Apresentado em 23/07/2026
Altera a Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, para assegurar às pessoas com deficiência o acesso adequado a serviços de transporte individual privado remunerado de passageiros, prestado por meio de plataforma digital.
Alteração; Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015); garantia; Pessoa com deficiência; Acessibilidade; Transporte por aplicativo; Transporte privado individual; Veículo adaptado; Passageiro
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