Projetos apresentados
11
13% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (3)
Trabalho e previdência (2)
Meio ambiente (2)
Infraestrutura e transporte (2)
Segurança pública (1)
Agropecuária (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2614673
Apresentado em 08/04/2026
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre regras específicas aplicáveis aos condutores habilitados por modelo simplificado, ampliar o prazo da Permissão para Dirigir, estabelecer penalidades mais rigorosas e instituir a obrigatoriedade de curso de reciclagem presencial.
Alteração
Código de Trânsito Brasileiro (1997)
Permissão para dirigir
Condutor de veículo rodoviário
Penalidade de trânsito
Infração de trânsito
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2607538
Apresentado em 09/03/2026
Dispõe sobre incentivo fiscal destinado a carrear recursos para investimentos em projetos aprovados no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional – PROCARGAS, instituído pela Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015.
Concessão
incentivo fiscal
dedução tributária
imposto devido
Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)
destinação
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
