Projetos apresentados
6
38% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (5)
Trabalho e previdência (2)
Educação (1)
Segurança pública (1)
Agropecuária (1)
Direitos humanos e minorias (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2616005
Apresentado em 14/04/2026
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para instituir faixas progressivas de isenção do imposto de renda sobre rendimentos de aposentadoria e pensão em razão da idade do beneficiário.
Alteração
Legislação Tributária Federal (1988)
tributação
benefício fiscal
Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)
idoso
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2611723
Apresentado em 25/03/2026
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para reduzir a zero as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre a aquisição de motocicletas por mototaxistas, por motociclistas profissionais cadastrados em plataformas de transporte individual de passageiros e por motociclistas cadastrados em plataformas de entrega de encomendas, alimentos e bebidas.
Alteração
lei complementar
Alíquota zero
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS)
aquisição
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
