Projetos apresentados
3
69% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Proposição nº 2625947
Apresentado em 19/05/2026
Dispõe sobre a flexibilização temporária de procedimentos licitatórios e administrativos para ações de reconstrução e prevenção em Municípios e Estados atingidos por calamidade pública decorrente de eventos climáticos extremos.
Critério
Procedimento licitatório simplificado
caráter temporário
contratação
obra de engenharia
serviços de engenharia
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
