Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

3 projetos agronegócio. × Limpar tudo
Proposição nº 2631415 Apresentado em jun/2026 Logo do MDBMDB

"Institui o Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), estabelece seus objetivos, diretrizes e mecanismos de operacionalização e dá outras providências."

Autoria: Pezenti

Economia e tributos Agropecuária
Proposição nº 2600220 Apresentado em fev/2026 Logo do MDBMDB

Altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, para instituir Certidão Provisória de Regularização Fundiária Rural – CPRF para fins de acesso a crédito rural nos casos que especifica.

Autoria: Alexandre Guimarães

Economia e tributos Agropecuária
Proposição nº 2600022 Apresentado em fev/2026 Logo do PLPL

Susta os efeitos da Portaria MTE nº 104/2026, do Ministério do Trabalho, que “Altera a Norma Regulamentadora Nº 28 (NR-28) - Fiscalização e Penalidades.”

Autoria: Rodolfo Nogueira

Saúde Economia e tributos Trabalho e previdência Agropecuária