Proposição nº 2603108 13/02/2026 PT Segurança pública Economia e tributos Meio ambiente Tecnologia e comunicação Proteção animal

Autoriza o Poder Executivo a instituir o serviço “Disque Denúncia Nacional de Maus-Tratos Contra Animais”, destinado ao recebimento de denúncias de maus-tratos e violência contra animais, e dá outras providências.

Apresentado em 13/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Rogério Correia

Palavras-chave