PDTInstitui o Preço Mínimo de Garantia para o cacau produzido no Brasil; cria o Fundo de Estabilização da Cacauicultura — FEC; estabelece mecanismos de intervenção da Companhia Nacional de Abastecimento — Conab em períodos de queda abrupta de preços; e dá outras providências.
Apresentado em 04/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Félix Mendonça Júnior
Palavras-chave
Criação
Preço mínimo
garantia
cacau
âmbito nacional
produção
Brasil
Cacauicultura
Fundo de natureza contábil
meios
intervenção
Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)
agricultor familiar
produtor rural
preço de mercado
Cabruca
diretrizes.
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