Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

4 projetos Fundo de natureza contábil × Limpar tudo
Proposição nº 2642299 Apresentado em ago/2026 Logo do PTPT

Institui a Política Nacional de Educação, Capacitação e Reinserção Social da Pessoa Presa e Egressa do Sistema Prisional - PNECRES; cria o Fundo Nacional de Educação e Capacitação Carcerária - FNECC e dá outras provid...

Autoria: Lindbergh Farias

Educação Segurança pública Economia e tributos Trabalho e previdência
Proposição nº 2622500 Apresentado em mai/2026 Logo do PDTPDT

Institui o Estatuto dos Royalties - Estabilidade Federativa das Receitas Petrolíferas, estabelece normas de transição fiscal, modulação de impactos financeiros e proteção federativa aos Estados e Municípios produtores...

Autoria: Marcos Tavares

Economia e tributos
Proposição nº 2617957 Apresentado em abr/2026 Logo do REDEREDE

Institui o Regime Nacional de Proteção dos Minerais Estratégicos (RNPME); dispõe sobre o controle de direitos minerários e de operações societárias envolvendo minerais estratégicos; cria o Fundo Nacional Estratégico d...

Autoria: Luizianne Lins

Economia e tributos Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2607032 Apresentado em mar/2026 Logo do PDTPDT

Institui o Preço Mínimo de Garantia para o cacau produzido no Brasil; cria o Fundo de Estabilização da Cacauicultura — FEC; estabelece mecanismos de intervenção da Companhia Nacional de Abastecimento — Conab em períod...

Autoria: Félix Mendonça Júnior

Agropecuária