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Proposição nº 2607582 09/03/2026 Logo do PSDPSD Segurança pública Direitos humanos e minorias

Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio

Apresentado em 09/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Laura Carneiro

Palavras-chave

Criação política pública assistência proteção mulher vítima Tentativa (crime) feminicídio Filhos menor de idade medida protetiva de urgência acolhimento institucional Casa de abrigo atendimento humanizado canal de denúncia diretrizes.
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