PSDAltera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para recrudescer o tratamento penal dispensado ao autor de crime praticado contra profissional de saúde.
Apresentado em 18/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Laura Carneiro
Palavras-chave
Alteração
Código Penal (1940)
Lei dos Crimes Hediondos (1990)
agravação penal
crime contra a pessoa
crime contra a liberdade individual
homicídio
lesão corporal
inclusão
crime hediondo
violência
vítima
profissional de saúde
exercício profissional
serviços de saúde.
Ver tramitação na Câmara(abre em nova aba)
