Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

8 projetos veículo elétrico × Limpar tudo
Proposição nº 2641342 Apresentado em jul/2026 Logo do PODEPODE

Estabelece diretrizes para priorização de veículos movidos a energia renovável nas contratações públicas e dá outras providências.

Autoria: Duda Ramos

Infraestrutura e transporte
Proposição nº 2639862 Apresentado em jul/2026 Logo do PLPL

Institui o Marco Legal do Mercado Descentralizado de Energia Elétrica – MMDEE, estabelece normas para o comércio bilateral de energia elétrica, cria o Ambiente Regulatório Experimental para inovação no setor elétrico,...

Autoria: José Medeiros

Economia e tributos Infraestrutura e transporte Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2633257 Apresentado em jun/2026 Logo do PLPL

Dispõe sobre a responsabilidade civil, administrativa e penal decorrente de defeitos em veículos elétricos comercializados no território nacional, estabelece normas de segurança obrigatórias, cria dever de indenização...

Autoria: Pastor Gil

Segurança pública Economia e tributos Infraestrutura e transporte
Proposição nº 2628370 Apresentado em mai/2026 Logo do REDEREDE

Institui a Política Nacional de Eletrificação do Transporte de Cargas e do Transporte Coletivo de Passageiros no Brasil e dá outras providências.

Autoria: Luizianne Lins

Economia e tributos Meio ambiente Infraestrutura e transporte Transparência e administração pública
Proposição nº 2619990 Apresentado em abr/2026 Logo do PSDPSD

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de pontos de recarga para veículos elétricos em postos de combustíveis, com prioridade em rodovias, e sobre a facilitação de pagamento por meio digital.

Autoria: Charles Fernandes

Infraestrutura e transporte Tecnologia e comunicação Consumidor
Proposição nº 2610912 Apresentado em mar/2026 Logo do PSDPSD

Dispõe sobre a regulamentação da infraestrutura de recarga de veículos elétricos no território nacional e estabelece diretrizes para instalação, operação e padronização de pontos de carregamento.

Autoria: Sidney Leite

Infraestrutura e transporte
Proposição nº 2605133 Apresentado em fev/2026 Logo do PSDBPSDB

Altera a Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para disciplinar a permanência em vagas públicas destinadas à recarga de veículos elétricos e híbridos plug-in e tipificar infração por ocupação indevida.

Autoria: Marcos Soares

Infraestrutura e transporte
Proposição nº 2605132 Apresentado em fev/2026 Logo do PSDBPSDB

Dispõe sobre o direito de instalação de estação de recarga individual para veículos elétricos e híbridos plug-in em condomínios edilícios e dá outras providências.

Autoria: Marcos Soares

Infraestrutura e transporte