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Proposição nº 2631799 11/06/2026 Logo do PODEPODE Segurança pública Proteção animal

Institui a Política Nacional de Prevenção Integrada da Violência e Proteção Animal e dá outras providências.

Apresentado em 11/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Rodrigo Gambale

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