PTDispõe sobre a proibição temporária do uso do fogo para fins agropecuários durante períodos de Emergência climática e risco extremo de incêndios florestais.
Apresentado em 25/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Juliana Cardoso
Palavras-chave
Proibição
fogo
atividade agropecuária
caráter temporário
Crise climática
Fenômeno meteorológico adverso
Incêndio florestal
Estado de emergência
Calamidade pública
Estiagem
Seca
alto risco
Propriedade rural
autorização excepcional
Cerrado
Queimada controlada
diretrizes.
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