REPUBLICANOSAltera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir monitoramento permanente das condições de saúde das populações residentes no entorno de aterros sanitários.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
alteração
Lei Orgânica da Saúde (1990)
diretrizes
monitoramento
Aterro sanitário
Saúde pública
Vigilância em saúde
Vigilância sanitária
Resíduo sólido
Risco ambiental
Impacto ambiental
Saúde ambiental
Prevenção de doenças
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