PODEInstitui a Política Nacional de Saneamento Comunitário Compartilhado e cria o Programa Nacional de Sistemas Inteligentes Coletivos de Tratamento Local de Esgoto, e dá outras providências.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Duda Ramos
Palavras-chave
criação
Política pública
Universalização
Saneamento básico
Esgoto sanitário
Sistema de esgotamento sanitário
Comunidade rural
Comunidade ribeirinha
População indígena
Quilombolas
Assentamento rural
Comunidade isolada
Cidade de pequeno porte
Amazônia Legal
Desenvolvimento regional
Cooperação federativa
Sustentabilidade ambiental
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