PODEInstitui a Política Nacional de Segurança Hídrica Comunitária e cria o Programa Nacional de Filtros Comunitários de Água para Localidades Vulneráveis, e dá outras providências.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Duda Ramos
Palavras-chave
criação
Política Nacional de Recursos Hídricos
Segurança hídrica
Abastecimento de água
Água potável
Consumo humano
Comunidade rural
Comunidade ribeirinha
População indígena
Quilombolas
Assentamento rural
Comunidade tradicional
Comunidade isolada
Vulnerabilidade socioambiental
Saneamento básico
Mudança climática
Amazônia Legal
Prevenção de doenças
Escassez hídrica
Seca
Emergência climática
Água filtrada
Jardim filtrante
Princípio da dignidade da pessoa humana
Universalização
Recursos hídricos
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