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Proposição nº 2641126 17/07/2026 Logo do PODEPODE Meio ambiente Direitos humanos e minorias Infraestrutura e transporte

Institui a Política Nacional de Segurança Operacional da Navegação Comunitária e Mobilidade Fluvial Essencial e dá outras providências.

Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Duda Ramos

Palavras-chave

criação Política pública Navegação interior Navegação fluvial Transporte fluvial Segurança operacional Segurança aquática Segurança nos transportes Comunidade ribeirinha População ribeirinha Indígenas Quilombolas População tradicional Comunidade tradicional Amazônia Legal Cooperação federativa Desenvolvimento regional Mobilidade social Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR)
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