PODEInstitui o Programa Nacional de Miniagroindústrias Comunitárias – PROMIC, destinado ao fortalecimento do beneficiamento local da produção comunitária, da agricultura familiar, da pesca artesanal, do extrativismo e da sociobiodiversidade, com foco na agregação de valor, geração de renda e desenvolvimento regional sustentável.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Duda Ramos
Palavras-chave
criação
Programa (administração)
Agroindústria artesanal
fortalecimento
Agricultura familiar
Pesca artesanal
Extrativismo
Desenvolvimento regional
Desenvolvimento sustentável
Economia solidária
Comunidade tradicional
Comunidade rural
População ribeirinha
Indígenas
Quilombolas
Economia circular
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