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Proposição nº 2642018 05/08/2026 Logo do PODEPODE Direitos humanos e minorias Tecnologia e comunicação Consumidor

Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para aperfeiçoar as diretrizes gerais relativas à rotulagem de alimentos.

Apresentado em 05/08/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Ribamar Silva

Palavras-chave

alteração Decreto-lei aperfeiçoamento Rotulagem nutricional frontal Informação nutricional Rótulo de alimento Informação ao consumidor Acessibilidade Sistema Braille Tecnologia assistiva Pessoa com deficiência defesa do consumidor
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