Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

4 projetos Rotulagem nutricional frontal × Limpar tudo
Proposição nº 2642018 Apresentado em ago/2026 Logo do PODEPODE

Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para aperfeiçoar as diretrizes gerais relativas à rotulagem de alimentos.

Autoria: Ribamar Silva

Direitos humanos e minorias Tecnologia e comunicação Consumidor
Proposição nº 2627647 Apresentado em mai/2026 Logo do PTPT

Dispõe sobre a inclusão de advertência sanitária obrigatória no painel principal do rótulo de alimentos ultraprocessados e de alimentos e bebidas com edulcorantes, e sobre alteração da rotulagem nutricional frontal

Autoria: Paulo Teixeira

Saúde Consumidor
Proposição nº 2613065 Apresentado em abr/2026 Logo do PODEPODE

Institui a Política Nacional de Transparência e Informação Nutricional ao Consumidor de Alimentos Embalados e dispõe sobre princípios gerais de rotulagem nutricional e de advertência ao consumidor.

Autoria: Nely Aquino

Saúde Transparência e administração pública Consumidor
Proposição nº 2604771 Apresentado em fev/2026 Logo do PTPT

Estabelece regime nacional de rotulagem frontal de alimentos e bebidas e dá outras providências.

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Saúde Educação Transparência e administração pública Consumidor