Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

3 projetos Informação nutricional × Limpar tudo
Proposição nº 2642018 Apresentado em ago/2026 Logo do PODEPODE

Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para aperfeiçoar as diretrizes gerais relativas à rotulagem de alimentos.

Autoria: Ribamar Silva

Direitos humanos e minorias Tecnologia e comunicação Consumidor
Proposição nº 2641027 Apresentado em jul/2026 Logo do PODEPODE

Altera a Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, para instituir normas de transparência e informação nutricional dos produtos destinados à alimentação dos animais de companhia e fortalecer o direito à informação dos ...

Autoria: Duda Ramos

Saúde Transparência e administração pública Consumidor Proteção animal
Proposição nº 2613065 Apresentado em abr/2026 Logo do PODEPODE

Institui a Política Nacional de Transparência e Informação Nutricional ao Consumidor de Alimentos Embalados e dispõe sobre princípios gerais de rotulagem nutricional e de advertência ao consumidor.

Autoria: Nely Aquino

Saúde Transparência e administração pública Consumidor