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Proposição nº 2643971 18/08/2026 Logo do PLPL Economia e tributos Agropecuária Transparência e administração pública

Institui o Programa de Apoio à Logística do Apicultor e do Meliponicultor (PRO-APIS) e estabelece incentivos tributários para a aquisição de veículos destinados às atividades apícola e meliponícola.

Apresentado em 18/08/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Marcelo Álvaro Antônio

Palavras-chave

criação Programa de apoio Apicultura Meliponicultura Aquisição Veículo automotor Veículo rural Incentivo fiscal atividade rural Alíquota zero Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Alíquota reduzida Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep) Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Tributação
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