Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

25 projetos Aprendizagem × Limpar tudo
Proposição nº 2612781 Apresentado em mar/2026 Logo do PTPT

Institui a Lei de Aprendizado, Integridade e Comunicação das Políticas Públicas (LAICP); obriga programas que recebam transferências federais ou representem gasto relevante a elaborar e implementar Plano de Integridad...

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Economia e tributos Transparência e administração pública Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2611714 Apresentado em mar/2026 Logo do PODEPODE

Institui a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o Uso de Telas por Crianças e Adolescentes, com o objetivo de promover o uso saudável e equilibrado de dispositivos digitais e prevenir prejuízos à sa...

Autoria: Antonio Carlos Rodrigues

Saúde Educação Direitos humanos e minorias Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2610371 Apresentado em mar/2026 Logo do PSDPSD

Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, para instituir o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica – ENAMED como instrumento de avaliação das Instituições de Edu...

Autoria: Carlos Sampaio

Saúde Educação
Proposição nº 2602622 Apresentado em fev/2026 Logo do PSDPSD

Estabelece diretrizes nacionais para a implementação do programa de tutoria intensiva e recomposição estruturada de aprendizagens na educação básica.

Autoria: Sidney Leite

Educação
Proposição nº 2600262 Apresentado em fev/2026 Logo do PTPT

Altera a Lei nº 14.254, de 30 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizag...

Autoria: Pedro Uczai

Educação