Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

24 projetos Renda familiar × Limpar tudo
Proposição nº 2608936 Apresentado em mar/2026 Logo do PLPL

Institui a Lei de Proteção da Renda Familiar, vedando descontos indevidos em benefícios assistenciais e programas de transferência de renda

Autoria: Dr. Jaziel

Segurança pública Economia e tributos Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2607730 Apresentado em mar/2026 Logo do MDBMDB

Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2 023, para garantir a manutenção dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, à família beneficiária que venha a superar o l...

Autoria: Célio Silveira

Economia e tributos Assistência social e moradia
Proposição nº 2607600 Apresentado em mar/2026 Logo do PLPL

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para ampliar despesas dedutíveis da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas com educação.

Autoria: Caroline de Toni

Educação Economia e tributos
Proposição nº 2601495 Apresentado em fev/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família, para excluir, do cálculo da renda familiar per capita mensal utilizada para a concessão de benefícios do programa, o Benefício de ...

Autoria: Jadyel Alencar

Direitos humanos e minorias Assistência social e moradia