Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

43 projetos Brasil. × Limpar tudo
Proposição nº 2601006 Apresentado em fev/2026 Logo do PODEPODE

Institui o Programa de Desenvolvimento de Data Centers Regionais – PRODATA BRASIL, com vistas à atração de investimentos produtivos, inclusive estrangeiros, ao desenvolvimento regional e à promoção da infraestrutura d...

Autoria: Duda Ramos

Economia e tributos Infraestrutura e transporte Transparência e administração pública Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2600785 Apresentado em fev/2026 Logo do PSBPSB

Altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, que dispõe sobre o Processo Administrativo Fiscal, para ampliar as hipóteses de julgamento colegiado e reforçar a obrigatoriedade de aplicação de súmulas no âmbito do...

Autoria: Jonas Donizette

Economia e tributos
Proposição nº 2600739 Apresentado em fev/2026 Logo do PSBPSB

Dispõe sobre a possibilidade de administradores de empresas brasileiras residirem no exterior, mediante nomeação de procuradores para responder a processos administrativos e judiciais no Brasil, e dá outras providências.

Autoria: Jonas Donizette

Economia e tributos