Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

44 projetos Mercado de trabalho × Limpar tudo
Proposição nº 2604136 Apresentado em fev/2026 Logo do REDEREDE

Institui o Programa Nacional de Transição para a Vida Adulta da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (PNTVA) e dá outras providências.

Autoria: Luizianne Lins

Economia e tributos Trabalho e previdência Assistência social e moradia
Proposição nº 2601395 Apresentado em fev/2026 Logo do PSOLPSOL

Institui o Programa Nacional de Educação e Empregabilidade para Pessoas Trans e Travestis — Programa TransCidadania.

Autoria: Erika Hilton

Educação Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2600563 Apresentado em fev/2026 Logo do PSDPSD

Acrescenta o art. 1.704-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a fim de dispor sobre o prazo da obrigação alimentar entre cônjuges.

Autoria: Laura Carneiro

Trabalho e previdência
Proposição nº 2600260 Apresentado em fev/2026 Logo do PTPT

Inclui mães cuidadoras e demais trabalhadores não remunerados do cuidado de pessoas com deficiência como público prioritário nas políticas públicas federais de emprego e inclusão produtiva e altera as Leis nº 13.667, ...

Autoria: Pedro Uczai

Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias