Projetos e propostas

Proposição nº 2600992 Apresentado em fev/2026 CIDADANIA

Altera a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Autoria: Alex Manente

Proposição nº 2600769 Apresentado em fev/2026 PODE

Reconhece a criação legalizada de passeriformes como atividade lícita de relevante interesse cultural, ambiental e social e institui o Dia Nacional dos Criadores Preservacionistas de Passeriformes.

Autoria: Gilson Daniel

Proposição nº 2600748 Apresentado em fev/2026 REPUBLICANOS

Dispõe sobre o reconhecimento e a proteção jurídica dos animais comunitários.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2600294 Apresentado em fev/2026 PDT

Institui a obrigatoriedade de ressarcimento integral, pelo agressor, de todas as despesas médico-veterinárias, de reabilitação e de manutenção decorrentes de maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais, estabelece ...

Autoria: Marcos Tavares