Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

43 projetos regulação × Limpar tudo
Proposição nº 2600628 Apresentado em fev/2026 Logo do PTPT

Proíbe o repasse aos usuários, via tarifas, dos custos de indenização ou "custos de saída" das concessionárias antigas em processos de devolução amigável ou caducidade, estabelecendo o padrão "Valuation Zero" para as ...

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Economia e tributos Consumidor
Proposição nº 2600620 Apresentado em fev/2026 Logo do PTPT

Cria o Fundo Soberano de Seguro e Contingência para lançamentos espaciais realizados em território nacional e estabelece protocolos rigorosos de segurança ambiental para empresas privadas que utilizem a Base de Alcânt...

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Economia e tributos Meio ambiente
Proposição nº 2600531 Apresentado em fev/2026 Logo do PLPL

Institui a Lei Nacional de Regulação das Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPIs), estabelece padrões mínimos de funcionamento, define responsabilidades do poder público, cria mecanismos de financ...

Autoria: Lincoln Portela

Saúde Economia e tributos Direitos humanos e minorias